Em comemoração aos quatro anos de criação da Lei 11. 340 (Maria de Penha), o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Fortaleza (JVDFM) e o Observatório de Violência Contra Mulher (Observem) da Universidade Estadual do Ceará (Uece) realizam, junto à
programação do IV Encontro de políticas Públicas e Inclusão Social, um seminário para discutir a importância destes equipamentos e ressaltar as principais dúvidas no que se refere a essa lei. O Seminário Quatro Anos da Lei Maria da Penha acontecerá nesta quarta-feira, 18 de agosto, no horário das 14h às 17h no Auditório da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Uece, no Campus do Itaperi. A palestra de abertura do evento será proferida pela professora pesquisadora Maria Helena de Paula Frota, coordenadora do Observem, sob o tema "Situando a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher: a importância do Observem na busca da realidade"'.

Consta ainda na programação, temas como "O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Fortaleza - orientação e procedimentos jurídicos", que será apresentado pela Dra. Rosa Mendonça, Juíza Titular de Direito. "O trabalho da Equipe Multidisciplinar no Juizado de Violência e Familiar contra a Mulher em Fortaleza - relações conflituosas e consequências na saúde da mulher", sob o comando de Valdileia Carvalho, Psicóloga do Juizado; "Reflexões e orientações a mulheres e homens em situação de violência", que será debatido pelas assistentes Sociais do Juizado, Geórgia dos Santos e Silvana Cavalcante. O Seminário será encerrado com o tema "Desafios para Aplicabilidade da Lei Maria da Penha", sob a orientação da Dra. Valeska Nedhef, promotora de Justiça do Juizado.

O IV Encontro de Políticas Públicas e Inclusão Social, que reúne representantes de diversas universidades, é um espaço de discussões sobre os impactos das políticas públicas no Brasil e, especialmente, das políticas sociais. Portanto, compreende-se que a análise da gestão pública é primordial para compreendermos o percurso que o Brasil vem realizando ao longo dos últimos 30 anos, com vistas a atender direitos e garantias fundamentais através da implementação de políticas sociais.

17.08.2010

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Fátima Serpa ( mfserpa@uece.br 85 3101.9605)


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